Regulação de mercados · 12/01/2026
Ações de Coleta de Informações da Agência; Proposta de Coleta; Solicitação de Comentários; Aumento: Notificação de Comunicação Preliminar Exenta
A Agência solicita comentários sobre a proposta de coleta de informações para um período de 60 dias, com o objetivo de estender a comunicação preliminar exenta até 31 de dezembro de 2023.