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Regulação e direito · 04/10/19951 min de leitura

Prevailing Rate Systems; Redefinition of Guaynabo-San Jaun, PR, Nonappropriated Fund Wage Area

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Resumo

The Office of Personnel Management is issuing interim regulations to redefine the Guaynabo-San Juan, Puerto Rico, nonappropriated fund Federal Wage System wage area by adding Salinas Municipality as an area of application for pay-setting purposes. No employee's wage rate will be reduced as a result of this change.

Idioma original da fonte: Federal Register — All DocumentsAbrir o comunicado original →

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Regulação e direito · 08/10/2026

Notice of Public Meeting of the Oklahoma Advisory Committee

Notice is hereby given, pursuant to the provisions of the rules and regulations of the U.S. Commission on Civil Rights (Commission) and the Federal Advisory Committee Act (FACA) that the Oklahoma Advisory Committee (Committee) to the U.S. Commission on Civil Rights will hold virtual business/briefing meetings via ZoomGov on Thursday, October 22nd from 3:00 p.m.-4:00 p.m. CT, Thursday, December 3rd from 2:00 p.m.-3:00 p.m. CT, Monday December 7th from 2:00 p.m.- 3:00 p.m. and Thursday December 17, 2026 from 2:00 p.m.--3:00 p.m. CT. For the purpose of planning their upcoming panels on the death penalty and hearing from Panel IV and V.

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Regulação e direito · 08/10/2026

Notice of Public Meeting of the Alaska Advisory Committee to the U.S. Commission on Civil Rights

Notice is hereby given, pursuant to the provisions of the rules and regulations of the U.S. Commission on Civil Rights (Commission), and the Federal Advisory Committee Act (FACA), that a public briefing of the Alaska Advisory Committee to the U.S. Commission on Civil Rights will hold a series of public briefings via Zoom. The purpose of the public briefings is to gather testimony on the Committee's chosen topic.

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Regulação e direito · 13/10/2026

Aprovada Iniciação de um Programa de Mediação Voluntária

A Autoridade Federal de Relações de Trabalho (Autoridade) aprovou a iniciativa de um programa de mediação voluntária administrado pelo Serviço Federal de Mediação e Conciliação (FMCS), visando auxiliar as partes na resolução de disputas de negociação de titularidade, conforme previsto no artigo 7117(c) da Estatuto da Funcionária Pública Federal.

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Regulação e direito · 13/10/2026

Taxas de Juros para Seguros de Crédito e Hipoteca sob a Lei Nacional de Habitação

Essa Nota divulga alterações nas taxas de juros a serem pagas sobre debentures emitidas em relação a empréstimos ou hipotecas garantidos pela Administração Federal de Habitação, conforme disposições da Lei Nacional de Habitação (a Lei). As taxas de juros para debentures emitidas sob a Seção 221(g)(4) da Lei durante o período de 6 meses a partir de 1º de julho de 2026, são 4 rac{1}{2}".

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Regulação e direito · 09/10/2026

Critérios e metodologia da Millennium Challenge Corporation para o ano fiscal de 2027

A Millennium Challenge Corporation (MCC) deve publicar um relatório que identifique os critérios e metodologia que a MCC pretende usar para determinar quais países candidatos podem ser considerados para receber assistência sob a Lei da Millennium Challenge para o ano fiscal de 2027. O relatório, descrito no artigo 608(b)(1) da lei, está disponível em formato completo abaixo. A lei também exige que o Chefe Executivo aceite comentários públicos por um período de 30 dias a partir da data de publicação no Registro Federal da informação contida no relatório acima, e considere tais comentários para fins de determinar países elegíveis sob o artigo 607 da lei.

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