Comércio internacional · 06/08/2026Atualizado: 24/10/2026 · 1 min de leitura
A Comissão deve apresentar ao Conselho uma proposta de decisão relativa à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 da Comissão, que inclui a alteração do Regulamento de Execução (UE) n.° 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2012, relativo à aplicação das disposições legislativas relativas aos navios de pesca na zona da costa do Pacífico.
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Resumo
O Departamento de Comércio, em conformidade com a Lei de Reduzção de Papel de 1995 (PRA), convida o público em geral e outras agências federais a comentar sobre propostas e colecções contínuas de informações, que nos ajuda a avaliar o impacto de nossos requisitos de coleta de informações e minimizar os encargos de comunicação do público.
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