Regulação e direito · 15/09/2026Atualizado: 18/10/2026 · 1 min de leitura
A Agência solicita a revisão e aprovação do processo de coleta de dados; apresenta proposta de reabilitação de pedido de coleta de dados com alterações
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Resumo
A Agência está solicitando comentários sobre a proposta de reabilitação do pedido de coleta de dados, que foi aprovado anteriormente, com alterações, de acordo com a Lei de Redução de Papel (LPR) de 1995.
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