Initiation of Section 301 Investigation: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation; Hearing; and Request for Public Comments

Comércio internacional · 28/07/2026

Notice of Actions in Section 301 Investigations of Acts, Policies, and Practices of Various Economies Related to the Failure of Each Economy To Impose and Effectively Enforce a Prohibition on the Importation of Goods Produced With Forced Labor (Notice of Ations in Section 301)

O Trade Representative dos Estados Unidos determinou, nos termos das Seções 301 (b) e 304 (a) da Lei de Comércio de 1974, tal como alterada (Age do Comércio), que em cada uma das 60 investigações, certos atos, políticas e práticas da economia em causa são accionaveis e que a acção dos Estados- Unidos é apropriada. De acordo com a direcção específica do Presidente, o Trade Representante está a tomar medidas em cada um desses inquéritos, impondo tarifas sobre todos os produtos da economia investigada, com certas isenções previstas nos anexos I e II desta notificação.