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Comércio internacional · 05/06/20201 min de leitura

Initiation of Section 301 Investigations of Digital Services Taxes

Tradução automática local · Idioma original da fonte

Resumo

The U.S. Trade Representative is initiating investigations with respect to Digital Services Taxes (DSTs) adopted or under consideration by Austria, Brazil, the Czech Republic, the European Union, India, Indonesia, Italy, Spain, Turkey, and the United Kingdom. The Office of the United States Trade Representative (USTR) is seeking public comments in connection with these investigations.

Idioma original da fonte: Federal Register — Trade RepresentativeAbrir o comunicado original →

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Comércio internacional · 28/07/2026

Notice of Actions in Section 301 Investigations of Acts, Policies, and Practices of Various Economies Related to the Failure of Each Economy To Impose and Effectively Enforce a Prohibition on the Importation of Goods Produced With Forced Labor (Notice of Ations in Section 301)

O Trade Representative dos Estados Unidos determinou, nos termos das Seções 301 (b) e 304 (a) da Lei de Comércio de 1974, tal como alterada (Age do Comércio), que em cada uma das 60 investigações, certos atos, políticas e práticas da economia em causa são accionaveis e que a acção dos Estados- Unidos é apropriada. De acordo com a direcção específica do Presidente, o Trade Representante está a tomar medidas em cada um desses inquéritos, impondo tarifas sobre todos os produtos da economia investigada, com certas isenções previstas nos anexos I e II desta notificação.

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Comércio internacional · 20/07/2026

Notice of Action: Acto, Política e Prática do Brasil Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Tarifas injustas e preferenciais; Anticorruption Enforcement; Proteção de Propriedade Intelectual; Acesso ao Mercado de Ethanol; e Deforestação Illegal

O representante comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da secção 301 (b) e 304 (a) da Lei de Comércio de 1974, tal como alterada (Age do Comércio), que certos atos, políticas e práticas brasileiras em causa neste inquérito são accionaveis e que a acção dos Estados-Membros é apropriada.

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