Negócios · 02/07/2026Atualizado: 26/10/2026 · 1 min de leitura
Solicitação de recolha de informações da Agência. Solicito de comentários públicos de 60 dias
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Resumo
Em conformidade com o requisito da Lei de Redução do Papel de 1995, o Secretariado (OS), Departamento de Saúde e Serviços Humanos, publica o seguinte resumo de um pedido proposto de recolha de informações (ICR) para observações públicas.