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Regulação e direito · 05/10/20091 min de leitura

Proposed Revision of Colored Federal Airways; Alaska

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Resumo

This action proposes to revise two Colored Federal Airways, Green 16 (G-16) and Blue 26 (B-26), in Alaska. The FAA is proposing this action in preparation of the eventual decommissioning of the Barter Island (BTI) Non-directional Beacon (NDB) at the Village of Kaktovik, Alaska.

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Regulação e direito · 09/10/2026

Notice of Intent To Prepare a Supplemental Environmental Impact Statement for the Sentinel Deployment and Minuteman III Decommissioning and Disposal

The Department of the Air Force (DAF) is issuing this notice to prepare a Supplemental Environmental Impact Statement (SEIS) to the Environmental Impact Statement for Sentinel (Ground Based Strategic Deterrent (GBSD) Program Deployment and Minuteman III Decommissioning and Disposal (2023 EIS) and the May 2023 Record of Decision (ROD) which documented DAF's decision regarding sequential replacement of all land- based Minuteman III (MMIII) intercontinental ballistic missiles (ICBM) in the United States with a technologically advanced Sentinel ICBM system on base at Francis Emroy Warren Air Force Base (AFB) (FE Warren) in Wyoming, Malmstrom AFB (Malmstrom) in Montana, and Minot AFB (Minot) in North Dakota and in the missile fields across five states. The SEIS will analyze potential environmental impacts associated with changes to the Proposed Action analyzed in the 2023 EIS. The "Sentinel Weapon System Program" ("Sentinel Program" from this point forward) addressed in the 2023 EIS and the May 2023 ROD was formerly known as the "GBSD." This SEIS is being prepared in accordance with the National Environmental Policy Act of 1969 (NEPA) (42 United States Code 4321 et seq.), as amended by

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Regulação e direito · 08/10/2026

Notice of Public Meeting of the Alaska Advisory Committee to the U.S. Commission on Civil Rights

Notice is hereby given, pursuant to the provisions of the rules and regulations of the U.S. Commission on Civil Rights (Commission), and the Federal Advisory Committee Act (FACA), that a public briefing of the Alaska Advisory Committee to the U.S. Commission on Civil Rights will hold a series of public briefings via Zoom. The purpose of the public briefings is to gather testimony on the Committee's chosen topic.

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Regulação e direito · 14/10/2026

Manual for Courts-Martial; Proposed Amendments

The DoD (referred to herein as "Department of War" or "DoW") requests comments on proposed changes to the Manual for Courts-Martial (MCM), United States (2024 ed.) and announces a public meeting to receive comments on said changes. The approval authority for the changes to the MCM is the President, while the approval authority for the changes to the supplementary materials is the General Counsel of the Department of War (DoW).

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Regulação e direito · 13/10/2026

Aprovada Iniciação de um Programa de Mediação Voluntária

A Autoridade Federal de Relações de Trabalho (Autoridade) aprovou a iniciativa de um programa de mediação voluntária administrado pelo Serviço Federal de Mediação e Conciliação (FMCS), visando auxiliar as partes na resolução de disputas de negociação de titularidade, conforme previsto no artigo 7117(c) da Estatuto da Funcionária Pública Federal.

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Regulação e direito · 13/10/2026

Taxas de Juros para Seguros de Crédito e Hipoteca sob a Lei Nacional de Habitação

Essa Nota divulga alterações nas taxas de juros a serem pagas sobre debentures emitidas em relação a empréstimos ou hipotecas garantidos pela Administração Federal de Habitação, conforme disposições da Lei Nacional de Habitação (a Lei). As taxas de juros para debentures emitidas sob a Seção 221(g)(4) da Lei durante o período de 6 meses a partir de 1º de julho de 2026, são 4 rac{1}{2}".

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Regulação e direito · 09/10/2026

Critérios e metodologia da Millennium Challenge Corporation para o ano fiscal de 2027

A Millennium Challenge Corporation (MCC) deve publicar um relatório que identifique os critérios e metodologia que a MCC pretende usar para determinar quais países candidatos podem ser considerados para receber assistência sob a Lei da Millennium Challenge para o ano fiscal de 2027. O relatório, descrito no artigo 608(b)(1) da lei, está disponível em formato completo abaixo. A lei também exige que o Chefe Executivo aceite comentários públicos por um período de 30 dias a partir da data de publicação no Registro Federal da informação contida no relatório acima, e considere tais comentários para fins de determinar países elegíveis sob o artigo 607 da lei.

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