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Comércio internacional · 09/08/20101 min de leitura

Andean Trade Preference Act (ATPA); Notice Regarding the 2010 Annual Review

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Resumo

This notice announces the 2010 Annual Review of the Andean Trade Preference Act (ATPA). Under this process, petitions may be filed calling for the limitation, withdrawal or suspension of ATPA or ATPDEA benefits by presenting evidence that the eligibility criteria of the program are not being met. USTR will publish a list of petitions filed in response to this announcement in the Federal Register.

Idioma original da fonte: Federal Register — Trade RepresentativeAbrir o comunicado original →

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Comércio internacional · 28/07/2026

Notice of Actions in Section 301 Investigations of Acts, Policies, and Practices of Various Economies Related to the Failure of Each Economy To Impose and Effectively Enforce a Prohibition on the Importation of Goods Produced With Forced Labor (Notice of Ations in Section 301)

O Trade Representative dos Estados Unidos determinou, nos termos das Seções 301 (b) e 304 (a) da Lei de Comércio de 1974, tal como alterada (Age do Comércio), que em cada uma das 60 investigações, certos atos, políticas e práticas da economia em causa são accionaveis e que a acção dos Estados- Unidos é apropriada. De acordo com a direcção específica do Presidente, o Trade Representante está a tomar medidas em cada um desses inquéritos, impondo tarifas sobre todos os produtos da economia investigada, com certas isenções previstas nos anexos I e II desta notificação.

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Comércio internacional · 20/07/2026

Notice of Action: Acto, Política e Prática do Brasil Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Tarifas injustas e preferenciais; Anticorruption Enforcement; Proteção de Propriedade Intelectual; Acesso ao Mercado de Ethanol; e Deforestação Illegal

O representante comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da secção 301 (b) e 304 (a) da Lei de Comércio de 1974, tal como alterada (Age do Comércio), que certos atos, políticas e práticas brasileiras em causa neste inquérito são accionaveis e que a acção dos Estados-Membros é apropriada.

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Comércio internacional · 26/08/2026

2026 Review of Notorious Markets for Counterfeiting and Piracy: Comment Request

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) solicita comentários que identificem mercados on-line e físicos a serem considerados para inclusão na Lista de Notorious Markets for Counterfeiting and Piracy (2026 Review). The Notoriously Markets List identifica exemplos de mercados on line e físico que relatadamente envolvem ou facilitam pirataria de direitos autorais substanciais ou falsificação de marcas.

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