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Regulação e direito · 07/10/20051 min de leitura

Notice of Maximum Amount of Assistance Under the Individuals and Households Program, Notice of Maximum Amount of Repair Assistance, and Notice of Maximum Amount of Replacement Assistance

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Resumo

FEMA gives notice of the maximum amounts for assistance under the Individuals and Households Program for emergencies and major disasters declared on or after October 1, 2005.

Idioma original da fonte: Federal Register — Homeland SecurityAbrir o comunicado original →

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Regulação e direito · 29/05/2026

Aposio da Designação de Líbano para o Estatuto Protegido Temporário (TPS) é Prorrogada

A designação de Líbano para o Estatuto Protegido Temporário (TPS), que estava prevista para expirar em 27 de maio de 2026, foi automaticamente prorrogada até 27 de novembro de 2026. De acordo com a legislação do TPS, se o Secretário não determinar se um estado estrangeiro continua a atender às condições para a designação do TPS pelo menos 60 dias antes do término da designação atual do país, o período de designação é automaticamente prorrogado por seis meses.

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Regulação e direito · 29/05/2026

Zona de Segurança no Rio St. Clair, Michigan

A Marinha dos EUA está estabelecendo uma zona de segurança temporária nos águas navegáveis do Rio St. Clair, em Marine City, Michigan, para proteger pessoal, veículos e ambiente marinho de potenciais riscos associados a uma demonstração de fogos de artifício sobre água.

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