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Comércio internacional · 02/12/20021 min de leitura

Extension of Deadline for the Submission of Requests (Anniversary) for Exclusion of Particular Products From Actions With Regard to Certain Steel Products Under Section 203 of the Trade Act of 1974, as Established in Presidential Proclamation 7529 of March 5, 2002

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Resumo

The United States Trade Representative (USTR) is extending the deadline for the submission of requests for the exclusion of certain steel products (exclusion requests) from the safeguard measures established by Presidential Proclamation 7529 of March 5, 2002.

Idioma original da fonte: Federal Register — Trade RepresentativeAbrir o comunicado original →

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Comércio internacional · 28/07/2026

Notice of Actions in Section 301 Investigations of Acts, Policies, and Practices of Various Economies Related to the Failure of Each Economy To Impose and Effectively Enforce a Prohibition on the Importation of Goods Produced With Forced Labor (Notice of Ations in Section 301)

O Trade Representative dos Estados Unidos determinou, nos termos das Seções 301 (b) e 304 (a) da Lei de Comércio de 1974, tal como alterada (Age do Comércio), que em cada uma das 60 investigações, certos atos, políticas e práticas da economia em causa são accionaveis e que a acção dos Estados- Unidos é apropriada. De acordo com a direcção específica do Presidente, o Trade Representante está a tomar medidas em cada um desses inquéritos, impondo tarifas sobre todos os produtos da economia investigada, com certas isenções previstas nos anexos I e II desta notificação.

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Comércio internacional · 20/07/2026

Notice of Action: Acto, Política e Prática do Brasil Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Tarifas injustas e preferenciais; Anticorruption Enforcement; Proteção de Propriedade Intelectual; Acesso ao Mercado de Ethanol; e Deforestação Illegal

O representante comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da secção 301 (b) e 304 (a) da Lei de Comércio de 1974, tal como alterada (Age do Comércio), que certos atos, políticas e práticas brasileiras em causa neste inquérito são accionaveis e que a acção dos Estados-Membros é apropriada.

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Comércio internacional · 29/12/2025

Aviso de acção: Acta, política e prática da China relativa à busca de domínio da indústria de semicondutores

O representante comercial dos Estados Unidos determinou que os atos, políticas e práticas da China são accionaveis nos termos da secção 301 da Lei de Comércio de 1974 e que a ação de resposta adequada inclui a tomada de medidas pautais agora sobre semicondutores da China, com um nível pautais inicial de 0%, aumentando em 18 meses em 23 de junho de 2027, para uma taxa a ser anunciada no mínimo 30 dias antes dessa data, conforme descrito abaixo.

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Comércio internacional · 28/01/1994

Solicitação Pública de Comentários: Determinação na Investigação de Seção 301 Relativa a Atos, Políticas e Práticas do Brasil em Relação à Proteção e Fiscalização dos Direitos de Propriedade Intelectual

O Representante Comercial dos Estados Unidos (``USTR'') está solicitando comentários públicos adicionais sobre atos, políticas e práticas do Governo do Brasil em relação à proteção e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual no país. A USTR busca comentários públicos sobre se esses atos, políticas ou práticas são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, e, se for o caso, qual ação resposta, se houver, deve ser tomada de acordo com a seção 301 da Lei de Comércio de 1974, alterada (a ``Lei de Comércio'')

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