Negócios · 29/09/2026Atualizado: 18/10/2026 · 1 min de leitura
Declaração de Organização, Funções e Delegação de Autoridade
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Resumo
Este documento revisa e restabelece a Declaração de Organização, Funções e Delegação de Autoridade para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Oficina do Conselheiro Geral (OGC).