Regulação de mercados · 06/01/2025Atualizado: 21/10/2026 · 1 min de leitura
AccessiBe; Análise da proposta de ordem de consentimento para ajudar o comentário público
Tradução automática local · Idioma original da fonte
Resumo
O acordo de consentimento neste assunto resolve supostas violações da lei federal que proíbem atos ou práticas desleais ou enganosas.