Negócios · 20/10/2026

Actividades de recolha de informações da Agência; apresentação de pedidos de avaliação da OMB; solicitação de comentários; pedido de prorrogação do prazo para apresentar declarações dos destinatários

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O Departamento do Tesouro apresentará aos Serviços de Gestão e Orçamento (OMB) os seguintes pedidos de recolha de informações para revisão e aprovação, em conformidade com a Lei de Redução do Papel de 1995, de...