Regulação e direito · 19/10/2026
PE DOC A5-0424: Decisão da Comissão relativa à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1408/71 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1408/71 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1408/71 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1408/71 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 1408/71 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicaçã
O Conselho adquire uma posição de negociação parcial sobre um conjunto atualizado de regras que regem a organização comum de mercado dos produtos agrícolas no âmbito das negociações sobre o MFP pós-2027.