Regulação e direito · 16/10/2026

Atividades de Coleta de Informações da Agência; Submissão ao Escritório de Gerenciamento de Budget para Revisão e Aprovação; Solicitação de Comentários; Medidas e Métodos para o Sistema Nacional de Relatórios para Educação de Adultos

De acordo com a Lei de Redução de Papel (PRA) de 1995, o Departamento está propondo uma extensão sem alterações de uma solicitação de coleta de informações atualmente aprovada (ICR).