Negócios · 25/04/2024Atualizado: 17/10/2026 · 1 min de leitura
Requisição de Comentário Público para Revisão da Coleta de Informações da Agência
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Resumo
Em conformidade com a exigência da Lei de Redução de Papelwork de 1995, o Gabinete do Secretário (GS), Ministério da Saúde e Atividades Humanas, está publicando a seguinte resumo de uma coleta proposta para comentário público.