Regulação de mercados · 19/05/2026
Atividades de Coleta de Informações da Agência; Proposta de Coleta; Solicitação de Comentários; Aumento: Regra 611
A Agência está solicitando comentários sobre a proposta de coleta de informações para a Regra 611, com o objetivo de estender o prazo de validade do ato.