Energia i infrastruktura · 20/01/2026

Atualização Anual de Taxas de Arquivamento

De acordo com as regulamentações da Comissão, este Regulamento Final fornece a atualização anual das taxas de arquivamento utilizando dados do Sistema Financeiro da Comissão para calcular as novas taxas de arquivamento. O objetivo deste Regulamento Final é ajustar as taxas com base nos custos da Comissão para o ano fiscal de 2025.