Bezpieczeństwo i regulacje · 17/02/2026

Reinstatação de Termos Legais na Regulação da TSA: Uso de Estrangeiros; Alterações Técnicas

Este documento faz alterações na nomenclatura de seções do Código de Regulamentos Federais (CFR) administrado pela Administração de Segurança de Transporte (TSA). Essa ação é necessária para concordar as regulamentações da TSA com a terminologia legal utilizada na Lei de Imigração e Nacionalidade.