Regulação e direito · 16/09/2026Atualizado: 18/10/2026 · 1 min de leitura
A Agência apresenta proposta de revisão de atividades de coleta de informações; submete ao Gabinete de Gestão e Orçamento para revisão e aprovação
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Resumo
De acordo com a Lei de Redução de Papelwork (LPR) de 1995, o Departamento apresenta proposta de revisão de uma solicitação atualmente aprovada de coleta de informações (ICR).
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