Regulação e direito · 17/09/2026

Ações de Coleta de Informações da Agência; Solicitação de Comentários; Prorrogação: Regra 30b1-10, Formulário N-RN

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A Agência está solicitando comentários sobre a extensão da Regra 30b1-10, Formulário N-RN, que está sendo submetida para revisão pela OMB. A ação visa coletar informações adicionais para aprimorar a eficiência e a eficácia da coleta de dados.