Regulação e direito · 17/09/2026

Ações de Coleta de Informações da Agência; Submissão para Revisão do OMB; Solicitação de Comentários; Prorrogação: Formulário 15F

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A Agência está solicitando comentários sobre a extensão do formulário 15F, que está sendo submetido para revisão do OMB, como parte das suas atividades de coleta de informações.