Administracja i zamówienia · 09/09/2026

Submissão para Revisão do OMB; Repositório do Relatório de Conformidade de Acessibilidade (ACR)

A Divisão da Secretaria Regulatória submeterá ao Orçamento e Gestão (OMB) uma solicitação para revisar e aprovar um novo requisito de coleta de informações relacionado ao Repositório do Relatório de Conformidade de Acessibilidade (ACR), conforme as disposições da Lei de Redução de Papel.