BN Business News
Business Maps⌕ Pesquisar no Business News
Adicionar empresa →

Regulação e direito · 11/09/2026Atualizado: 19/10/2026 · 1 min de leitura

Regulamento Federal de Gestão (FMR); Cancelamento e Remoção do Buletim FMR B-51

Tradução automática local · Idioma original da fonte

A Administração Geral da União (AGU) cancelou e removeu o Regulamento Federal de Gestão (FMR) Buletim B-51, Relatórios Anuais de Agências Executivas sobre Troca/Compra e Propriedade Pessoal fornecida a Recipientes Não Federais, devido ao buletim estar desatualizado. A AGU publicou informações de relatórios anuais para agências executivas na AGU em orientações no site gsa.gov.

Idioma original da fonte: Federal Register — General Services AdministrationAbrir o comunicado original →

Explorar análises

Análises empresariais →
6

Regulação e direito · 11/09/2026

Solicitação de Revisão do OMB: Certificação Anual de Conformidade com a Ordem Executiva 14400

A Divisão de Secretariado Regulatório irá enviar uma solicitação ao Gabinete de Gestão de Orçamento (GGO) para revisar e aprovar um novo requisito de coleta de informações relacionado a uma nova coleta de certificação anual de conformidade com as regras da Ordem Executiva 14400 de instituições de ensino superior registradas no Sistema de Gerenciamento de Prêmios (SAM.gov).

Ler o resumo →

Regulação e direito · 27/08/2026

Information Collection; Nondiscrimination in Federal Financial Assistance Programs, GSA Forms 3702 and 3702R

Under the provisions of the Paperwork Reduction Act, the Regulatory Secretariat Division will be submitting to the Office of Management and Budget (OMB) a request to review and approve a revision to an existing information collection requirement regarding OMB Control No. 3090-0310; Nondiscrimination in Federal Financial Assistance Programs, GSA Forms 3702 and 3702R. This information is needed to facilitate nondiscrimination in GSA's Federal financial assistance programs, consistent with Federal civil rights laws and regulations that apply to recipients of Federal financial assistance.

Ler o resumo →

Regulação e direito · 20/08/2026

Privacy Act of 1974; System of Records

Pursuant to the provisions of the Privacy Act of 1974, notice is given that the General Services Administration (GSA) is providing an update to the system of records entitled Contracted Travel Services Program, GSA/GOVT-4, a system designed to provide efficient and secure travel management services for government agencies, including the General Services Administration (GSA), by integrating advanced technology with high-quality customer service.

Ler o resumo →

Regulação e direito · 14/08/2026

General Services Administration Property Management Regulation (GSPMR): Nondiscrimination in Programs Receiving Federal Financial Assistance

The General Services Administration (GSA) revises its regulations implementing Title VI of the Civil Rights Act of 1964 (Title VI) and moves those regulations from the Federal Property Management Regulations (FPMR) to the General Services Administration Property Management Regulations (GSPMR). Title VI prohibits discrimination on the basis of race, color, or national origin in programs or activities receiving Federal financial assistance. This final rule updates GSA's Title VI regulations to reflect current statutory interpretation, applicable executive orders, and government- wide regulatory structure. This final rule also improves clarity, consistency, and administrative efficiency. These revisions align with changes made by the U.S. Department of Justice (DOJ) to its Title VI Regulations.

Ler o resumo →