Negócios · 16/09/2026
Agência solicita coleta de informações; prazo de 30 dias para comentários públicos
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A Secretaria do Departamento de Saúde e Bem-estar, em cumprimento com a exigência da Lei de Redução de Papelwork de 1995, enviou uma solicitação de coleta de informações (ICR) para a Secretaria de Gestão e Orçamento (SGO) para revisão e aprovação. A SGO aceitará comentários adicionais do público durante o período de revisão e aprovação.