Negócios · 05/10/2026

Aviso de Prorrogação do Período de Comentário sobre Proposta de Acordo de Consenso sob a Lei de Resposta Ambiental Compreensiva, Limpeza e Responsabilidade

A Comissão de Regulação Ambiental anunciou que prorrogou o período de comentário para a proposta de acordo de consenso sobre a Lei de Resposta Ambiental Compreensiva, Limpeza e Responsabilidade até 31 de março de 2024, devido à complexidade do assunto e à necessidade de mais tempo para a análise.