Zasoby i środowisko · 31/01/1994
Notificação de Reponsabilidade Financeira para Acidentes com Óleo em Instalações Marítimas, incluindo Terras Submersas e Tubulações
A Agência de Serviço de Recursos Minerais realizará uma reunião pública para coletar informações e dados relevantes para o desenvolvimento de regulamentos que implementem os requisitos de responsabilidade financeira da Lei de Poluição por Óleo de 1990 (LPO).