Negócios · 15/10/2026

Regras de Representação e Consulta - Implementação da Vacatação do Regulamento Interim

A Autoridade de Relações Laborais Federal (FLRA) publica este documento para implementar a vacatação do Regulamento Final Interim publicado em 24 de março de 2026 (Regulamento Interim Final). Além de alterações menores ou técnicas, que não afetam a essência do documento, a FLRA também publica este documento para implementar a vacatação do Regulamento Interim Final.