Negócios · 02/10/2026

Coleta de Informações da Agência; Proposta de Coleta; Solicitação de Comentários; Aumento: Regra 498

A Agência está solicitando comentários sobre a proposta de coleta de informações para reavaliar a Regra 498, com o objetivo de garantir que as atividades de coleta sejam eficientes e eficazes.